POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website startstores.com (“Site”), cujo domínio pertence à Start Stores, Lda, dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.

A Start Stores, Lda. está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa PP, e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico info@startstores.com

Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta PP, a qual é complementada pela nossa Política de Cookies

Dados pessoais

Nos termos do RGPD, "Dado Pessoal" será toda e qualquer "informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;".

Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à Start Stores, Lda.

Contudo, no âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Compradores – pessoas singulares ou coletivas que utilizem o Site para adquirirem produtos comercializados pelos Vendedores – , a Start Stores, Lda. e os Vendedores atuarão como Responsáveis Conjuntos, cabendo-lhes determinar reciprocamente as finalidades e os meios desse tratamento, bem como delimitar, entre si, e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento da legislação concretamente aplicável, designadamente no que respeita ao exercício dos direitos dos titulares.

Atendendo a que a responsabilidade conjunta dever ser proporcional à intervenção ou à influência de cada um dos corresponsáveis, a corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores, a repartir entre a Start Stores, Lda. e os VENDEDORES, cingir-se-á, naturalmente, apenas aos dados pessoais que serão efetivamente objeto de tratamento por ambas as partes na prossecução da mesma finalidade.

Em concreto, existirá responsabilidade conjunta (entre a Start Stores, Lda. e os VENDEDORES) relativamente aos seguintes dados pessoais dos compradores:

• Primeiro e último nome – para efeitos da identificação dos compradores;
• Morada e código postal – para efeitos de envio dos produtos adquiridos;
• Endereço de e-mail – para efeitos de gestão de risco e para ponto de contacto;
• N.º de telefone e/ou telemóvel – para efeitos de contacto;
• Número de identificação fiscal (NIF) – para efeitos fiscais e de operações de transações comerciais, faturação e pagamento.

A corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores (entre a Start Stores, Lda. e os VENDEDORES) inicia-se a partir do momento em que o comprador procede ao pagamento do produto selecionado.

Sempre que se justifique, a Start Stores, Lda. poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores do Site dão, desde já, o seu expresso consentimento.

Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: gestão da relação comercial entre Compradores e Vendedores, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente ao nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento Site, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.

Os Subcontratantes a quem a Start Stores, Lda. recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.